Sancionada lei que equipara injúria racial ao crime de racismo

 

Sancionada lei que equipara injúria racial ao crime de racismo

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O Presidente Lula sancionou a Lei 14.532/ 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão.
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A norma é fruto do substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), que ampliou as situações que podem ser enquadradas para o contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais.
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Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo (Fonte: Agência Senado).

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