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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ______
TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - (nos termos do NCPC-1.048-II)
NOME DO GENITOR, nacionalidade, casado, profissão, portador da Cédula de Identidade/ RG nº ___________, inscrito no CPF/ MF sob o nº _______, e-mail: _______, resite e domiciliado na Rua ____, nº ______, bairro, na cidade de _____, CEP: _____, e
NOME DA GENITORA, nacionalidade, divorciada, profissão, portadora da Cédula de Identidade/ RG nº _________, inscrita no CPF/ MF sob o nº ____ _____, e-mail: ________, por si e representando seus filhos menores impúberes:
NOME DO FILHO 01, nascido aos __/ __/ ____, e NOME DO FILHO 02, nascido aos __/ __/ ____, contando, portanto, com __ e ___ anos de idade, respectivamente, todos residentes e domiciliados na Rua ____, nº ______, bairro, na cidade de _____, CEP: _____,
- pelo advogado comum que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), vêm a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 694, do Código de Processo Civil, apresentar
REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS
- nos termos seguintes:
1 – DOS FATOS:
O Primeiro e a Segunda Requerentes mantiveram união amorosa informal, da qual adveio o nascimento de 02 (dois) filhos, o Terceiro e Quarto Requerentes, a saber: NOME DO FILHO 01, nascido aos __/ __/ ____, e NOME DO FILHO 02, nascido aos __/ __/ ___, contando, portanto, com __ e ___ anos de idade, respectivamente (certidões de nascimento anexas – Docs. 02 e 03).
2 – DA GUARDA E DO REGIME DE VISITAS
A guarda será compartilhada. Os filhos, no entanto, continuarão a residir no endereço e na companhia da genitora.
Quanta ao direito/ dever de visitas/ convivência, poderá ser exercido livremente pelo genitor.
OU
Convencionam que o genitor poderá visita-los aos finais de semana, das 8 horas do sábado até as 18 horas do domingo, devendo retirá-los na casa materna e devolvê-los no horário estipulado. Fica estabelecido, ainda, que o genitor terá os filhos em sua companhia em todos os feriados prolongados (das 9 horas do primeiro dia do feriado até as 18 do último dia), além de metade dos períodos das férias escolares. Natal e ano novo alternados (etc).
3 - DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Para a manutenção dos filhos menores, se compromete o genitor em contribuir com X% (porcentagem) dos seus rendimentos líquidos (salário total, menos Imposto de Renda e menos INSS), inclusive sobre os 13ºs salários, férias, horas extras, adicionais, verbas rescisórias (excetos: FGTS e verbas indenizatórias eventuais), a serem descontados diretamente da folha de pagamento do alimentando e depositados mensalmente na conta corrente nº ___, do banco ____, agência _____, de titularidade da genitora dos alimentandos.
Para a eventualidade de desemprego, já ficam fixados valor equivalente a __ (__) salários mínimos.
Cumpre informar que referidos valores são fixados de forma global para ambos os filhos, ou seja, alimentos “intuitu familiae”.
-
-----> Aqui: "Como calcular o valor da pensão alimentícia".
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requerem se digne Vossa Excelência em:
a) deferir os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, visto que os requerentes são pessoas pobres na acepção jurídica do termo, conforme declaração anexa (Doc. 04);
b) intimar o i. representante do Ministério Público;
c) a procedência do pedido, homologando o acordo, nos termos da presente;
d) a expedição de ofício ao empregador do Requerente no sentido de providenciar os descontos diretamente da folha de pagamento do alimentante e depositados mensalmente na conta corrente nº ___, do banco ____, agência _____, de titularidade da genitora dos alimentandos;
e) seja dispensada Audiência de tentativa de Conciliação/ Mediação, com fulcro no art. 334, § 5º, do CPC, tendo as partes, inclusive, assinado a presente exordial; e
f) as partes renunciam, expressamente, ao prazo recursal.
Dá-se a causa o valor de R$ ___ (___), que corresponde ao valor do montante de 12 (doze) parcelas das verbas alimentares.
Termos em que,
Pedem deferimento.
Local e data.
(ASSINATURA DO GENITOR) - (ASSINATURA DA GENITORA)
Advogado OAB/______
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TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - (nos termos do NCPC-1.048-II)
NOME DO GENITOR, nacionalidade, casado, profissão, portador da Cédula de Identidade/ RG nº ___________, inscrito no CPF/ MF sob o nº _______, e-mail: _______, resite e domiciliado na Rua ____, nº ______, bairro, na cidade de _____, CEP: _____, e
NOME DA GENITORA, nacionalidade, divorciada, profissão, portadora da Cédula de Identidade/ RG nº _________, inscrita no CPF/ MF sob o nº ____ _____, e-mail: ________, por si e representando seus filhos menores impúberes:
NOME DO FILHO 01, nascido aos __/ __/ ____, e NOME DO FILHO 02, nascido aos __/ __/ ____, contando, portanto, com __ e ___ anos de idade, respectivamente, todos residentes e domiciliados na Rua ____, nº ______, bairro, na cidade de _____, CEP: _____,
- pelo advogado comum que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), vêm a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 694, do Código de Processo Civil, apresentar
REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS
- nos termos seguintes:
1 – DOS FATOS:
O Primeiro e a Segunda Requerentes mantiveram união amorosa informal, da qual adveio o nascimento de 02 (dois) filhos, o Terceiro e Quarto Requerentes, a saber: NOME DO FILHO 01, nascido aos __/ __/ ____, e NOME DO FILHO 02, nascido aos __/ __/ ___, contando, portanto, com __ e ___ anos de idade, respectivamente (certidões de nascimento anexas – Docs. 02 e 03).
2 – DA GUARDA E DO REGIME DE VISITAS
A guarda será compartilhada. Os filhos, no entanto, continuarão a residir no endereço e na companhia da genitora.
Quanta ao direito/ dever de visitas/ convivência, poderá ser exercido livremente pelo genitor.
OU
Convencionam que o genitor poderá visita-los aos finais de semana, das 8 horas do sábado até as 18 horas do domingo, devendo retirá-los na casa materna e devolvê-los no horário estipulado. Fica estabelecido, ainda, que o genitor terá os filhos em sua companhia em todos os feriados prolongados (das 9 horas do primeiro dia do feriado até as 18 do último dia), além de metade dos períodos das férias escolares. Natal e ano novo alternados (etc).
3 - DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
Para a manutenção dos filhos menores, se compromete o genitor em contribuir com X% (porcentagem) dos seus rendimentos líquidos (salário total, menos Imposto de Renda e menos INSS), inclusive sobre os 13ºs salários, férias, horas extras, adicionais, verbas rescisórias (excetos: FGTS e verbas indenizatórias eventuais), a serem descontados diretamente da folha de pagamento do alimentando e depositados mensalmente na conta corrente nº ___, do banco ____, agência _____, de titularidade da genitora dos alimentandos.
Para a eventualidade de desemprego, já ficam fixados valor equivalente a __ (__) salários mínimos.
Cumpre informar que referidos valores são fixados de forma global para ambos os filhos, ou seja, alimentos “intuitu familiae”.
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-----> Aqui: "Como calcular o valor da pensão alimentícia".
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requerem se digne Vossa Excelência em:
a) deferir os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, visto que os requerentes são pessoas pobres na acepção jurídica do termo, conforme declaração anexa (Doc. 04);
b) intimar o i. representante do Ministério Público;
c) a procedência do pedido, homologando o acordo, nos termos da presente;
d) a expedição de ofício ao empregador do Requerente no sentido de providenciar os descontos diretamente da folha de pagamento do alimentante e depositados mensalmente na conta corrente nº ___, do banco ____, agência _____, de titularidade da genitora dos alimentandos;
e) seja dispensada Audiência de tentativa de Conciliação/ Mediação, com fulcro no art. 334, § 5º, do CPC, tendo as partes, inclusive, assinado a presente exordial; e
f) as partes renunciam, expressamente, ao prazo recursal.
Dá-se a causa o valor de R$ ___ (___), que corresponde ao valor do montante de 12 (doze) parcelas das verbas alimentares.
Termos em que,
Pedem deferimento.
Local e data.
(ASSINATURA DO GENITOR) - (ASSINATURA DA GENITORA)
Advogado OAB/______
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