Modelo de Acordo Extrajudicial de Investigação de Paternidade, alimentos, guarda e visitas, caso positivo o exame DNA.

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“COMPROMISSO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER”

= = = = = = = = = = = Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado, JOSÉ ________, brasileiro, divorciado, bancário, portador do RG nº XXXXXX-SSP/SP. e CPF. nº _______, com endereço profissional à Rua ______, nº ___, Centro, município de _______, Estado de São Paulo, e, de outro lado, GABRIELA _____, brasileira, menor impúbere (nascida em __/ __/ ____), neste ato representada por sua genitora ILMA ________, portadora do RG nº ______ SSP/SP., residente e domiciliada à Rua _________, nº _____, Jardim ______, município de XXXXXXX, Estado de São Paulo, assumem o formal compromisso de se submeterem a exames periciais, principalmente pelo método DNA, com o escopo de evitar demanda judicial, na forma do art. 840 e seguintes, do Código Civil, bem como determinar a paternidade biológica da infante Gabriela ______, mediante as seguintes cláusulas e condições que, mutuamente, estipulam, aceitam e outorgam:

1ª) Da Perícia – As partes (José ____; Ilma _____ e Gabriela ____), comparecerão, no mesmo horário, data e local (08:30hrs., dia __/ __/ ____, Laboratório ____), autorizando a coleta de material, na presença simultânea dos mesmos, para o exame pericial pelo método DNA;

2ª) Das Custas, Despesas e Honorários – As custas e demais despesas do referido exame serão de responsabilidade exclusiva de José _____, independentemente do resultado da perícia, bem como os honorários de advogado contratado para acompanhar; orientar e representar as partes, em Juízo ou fora dele;

3ª) Do Resultado da Perícia – No caso de ser o laudo pericial conclusivo (alto grau de probabilidade de paternidade pelo método DNA.), no sentido de se atribuir a paternidade da menor Gabriela ______ ao sr. José _____, as partes convencionam:

a) – Do reconhecimento da paternidade: obriga-se o sr. José _____ a reconhecer formalmente a paternidade da menor Gabriela _____, através de Instrumento Público, fazendo constar no assento de nascimento da menor que a mesma passará a chamar-se Gabriela ______, filha de José _____, constando ainda o nome dos avós paternos;

b) – Da pensão alimentícia: compromete-se o sr. José _____ em contribuir mensalmente para o sustento e manutenção da filha Gabriela, com a importância equivalente a __ (____) salários mínimos vigentes. Os valores referentes à pensão alimentícia deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária em nome da genitora da menor, sra. Ilma _____;

c) – Da guarda e visitas: poderá o sr. José _____ exercer seu direito de visitas à filha menor nos finais de semanas, em dias alternados, ou seja, numa semana no Sábado e na outra no Domingo, no horário compreendido entre as 08:00 e 18:00 horas, podendo, inclusive, retirar a infante para passeio. A guarda será mantida com a genitora de Gabriela;

d) - Da homologação judicial do acordo: comprometem-se as partes em constituir advogado com o escopo de requererem a homologação judicial das cláusulas supra, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos;

e) – Das custas e despesas: convencionam ainda que as custas, honorários e demais despesas correrão por conta do sr. José _____, tendo em vista que a menor Gabriela e sua genitora são pobres na acepção jurídica do termo;

4ª) O presente compromisso é feito em caráter irrevogável e irretratável, obrigando não só as partes contratantes, como também seus herdeiros e/ou sucessores, ao seu fiel e integral cumprimento, sob as penas da lei;

E, por estarem assim justos e contratados, mandaram confeccionar este instrumento particular, que feito por computador em duas (2) vias de igual teor, vão devidamente assinadas pelas partes contratantes, para um só fim e efeito de Direito.

_____ /SP., __ de ______ de 20__


_______ ____          -      ____________



 José ______                 . Ilma _____