O julgamento com perspectiva de gênero é uma abordagem do Poder Judiciário que visa combater desigualdades estruturais e preconceitos baseados em gênero, raça, classe e outras características que afetam especialmente as mulheres.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 492, estabeleceu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para orientar magistrados e magistradas na consideração dessas questões em suas decisões, aplicando parâmetros de igualdade e não discriminação às mulheres nos processos judiciais.
A Resolução criou, ainda, o "Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário" e o "Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário”.
No entanto, deputada bolsonarista apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 89/ 2023, que propõe sustar os efeitos da Resolução nº 492 do CNJ.
Em 25/6/2025, na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, a relatora (outra bolsonarista), deu parecer pela “constitucionalidade, juridicidade legislativa e, no mérito, pela aprovação”. Em 3/7/2025, já estava na mesa diretora, pronta para “apreciação do plenário”.
Entre outras entidades, a Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB (leia aqui) e o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família (leia aqui) - , apresentaram nota de repúdio a referido PDL, por representar grave retrocesso aos direitos das mulheres.
Aqui para ver a Resolução 492 do CNJ.
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Outros artigos meus que tratam de julgamento com perspectiva de gênero:
3 - Juiz aplica protocolo de perspectiva de gênero em ação contra município de MT;
4 - Julgamentos sob a Perspectiva de Gênero nos termos da Resolução do CNJ;
5 - Direitos das mulheres na legislação brasileira(linha do tempo).
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